CCONS|CAST #4 – Luiz Edson Fachin

Já está disponível o quarto episódio do CCONS|CAST!

 

 

 

NOTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES E DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

 

O Centro de Estudos da Constituição vem manifestar sua preocupação em relação aos ataques promovidos pelo Presidente da República à integridade do sistema eleitoral, com clara tentativa de desacreditar as eleições caso o resultado lhe seja desfavorável. A gravidade dos ataques impõe acender um alerta vermelho na medida em que um dos princípios essenciais para a estabilidade democrática é, justamente, o princípio da legitimidade das eleições.

É de se destacar que as urnas eletrônicas foram estabelecidas no Brasil desde 1996 e que, ao contrário do alegado pelo Presidente, evitou fraudes existentes no processo eleitoral brasileiro.

Ainda, é grave e inadmissível a adesão das Forças Armadas à tentativa de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua transparência, credibilidade e integridade.

As regras eleitorais são um consenso mínimo de uma sociedade que se pretende livre, justa, democrática e solidária. Os reiterados ataques ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e às urnas eletrônicas configuram, em tese, crimes de responsabilidade do Presidente da República previstos no art. 85 da Constituição Federal, por configurarem atos que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário, contra o exercício dos direitos políticos, na medida em que fomenta o não reconhecimento do resultado do voto do cidadão e ainda atenta contra a segurança interna do País, ao promover o descrédito ao resultado das eleições e incentivar seus apoiadores ao uso da violência e armas.

Não nos curvaremos a ameaças contra a liberdade, a democracia e a Constituição da República.

 

 

CCONS|CAST #3 – Luiz Edson Fachin

 

Já está no ar o terceiro episódio do CCONS|CAST!

No episódio #3 do podcast, Katya Kozicki, Rodrigo Luís Kanayama e José Arthur Castillo de Macedo entrevistam o jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. O episódio contém a primeira parte da conversa do CCONS com o ministro, que nos contou um pouco da sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional. Não deixe de ouvir e siga o CCONS|CAST para não perder a segunda parte da entrevista, que será publicada no próximo episódio.

Ouça em:

Spotify: clique aqui.

Anchor: clique aqui.

Este projeto é apoiado por: Amélia do Carmo Sampaio Rossi; Angela Cassia Costaldello; Ana Carolina Lopes Olsen; Angela Couto Machado Fonseca; Bianca M. Schneider van der Broocke; Claudia Maria Barbosa; Daniele Regina Pontes; Eduardo Iwamoto; Estefânia Maria de Queiroz Barboza; Fabrício Ricardo de Limas Tomio; Heloísa Fernandes Câmara; Ilton Norberto Robl Filho; José Arthur Castillo de Macedo; Juliana Fischer de Almeida; Júlio Cezar Bittencourt Silva; Katya Kozicki; Leandro Garcia Algarte Assunção; Leandro Franklin Gorsdorf; Luis Gustavo Cardoso; Marina Bonatto; Melina Girardi Fachin; Mauricio Wosniaki Serenato; Miguel Gualano de Godoy; Rita de Cássia Ferreira Lins e Silva; Roberta Sandoval França Nogarolli; Rodrigo Luís Kanayama; Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino; Vera Karam de Chueiri; William Soares Pugliese.