A Constituição de 1988 é o fundamento do Estado Democrático de Direito e o pacto que nos constitui enquanto comunidade política. Nela se inscrevem as promessas e tensões de um projeto democrático que segue em disputa, convocando instituições e cidadania à tarefa permanente de realizá-lo.

Trinta e sete anos depois, sua força continua sendo afirmada em meio a crises, retrocessos e resistências. A democracia constitucional não é um dado, mas um processo que se sustenta na defesa cotidiana dos direitos, na afirmação da soberania popular e na preservação dos limites do poder.

Reafirmar a Constituição é reconhecer que ela permanece como gramática das lutas democráticas, instrumento de resistência e referência comum para a reconstrução das promessas de cidadania e dignidade. É nela que se ancora a possibilidade de responder às ameaças que buscam esvaziar o sentido público do direito e da democracia, e de construir uma comunidade política mais justa e igualitária.

A Constituição de 1988, aos seus 37 anos, segue sendo horizonte e tarefa – espaço de resistência, compromisso e reconstrução.

Centro de Estudos da Constituição
05 de outubro de 2025