CCONS no VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados

O CCONS marcará presença no VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, que será realizado de 17 a 19 de junho de 2026.

A professora Dra. Estefânia Barboza integrará o Painel 3: Precedentes: Diálogos com a Academia, no qual abordará a Perspectiva de gênero na formação de precedentes obrigatórios e o professor Dr. Miguel Gualano de Godoy participará do Painel 4: Precedentes, por quê, como e quando consolidar?, discutindo o Papel dos precedentes em processos complexos e estruturais.

A pesquisa desenvolvida na universidade é fundamental para o aprimoramento contínuo das nossas instituições e da jurisdição constitucional.

Nota Técnica apresentada perante o Supremo Tribunal Federal, em 22 de abril de 2026

A Professora Vera Karam de Chueiri e o Professor Miguel Gualano de Godoy, da Faculdade de Direito da UFPR, entregaram ao Ministro Edson Fachin, Presidente do STF e à Ministra Cármen Lúcia, uma proposta concreta de governança ética para a Corte: a criação de uma Comissão Autônoma de Ética, como mecanismo institucional de orientação, prevenção e fortalecimento da integridade judicial.

Há os que criticam. Há os que criticam para destruir. E há os que, diante disso tudo, escolhem construir. É dessa última posição que parte esta Nota Técnica.

A iniciativa se insere em um esforço amplo de diálogo entre Academia e instituições, partindo do diagnóstico de que um Código de Ética sem estrutura institucional para o aplicar tende a se tornar mera enunciação de princípios, com efeitos predominantemente simbólicos.

A ausência de instâncias orientadoras contribui para crises políticas e institucionais, com alto custo de legitimidade para o STF.

Confira: https://drive.google.com/file/d/1bpECl6A4FIIpW8QSdzqqS_VnPM7vEcUY/view?usp=sharing

MEMORIAL CCONS | 2025

Ao longo de 2025, o Centro de Estudos da Constituição (CCONS/UFPR) realizou uma série de eventos acadêmicos voltados à teoria constitucional, à democracia, aos direitos fundamentais e às interações entre direito, política e sociedade. As atividades envolveram pesquisadoras e pesquisadores de diferentes instituições brasileiras e estrangeiras, consolidando o CCONS como espaço de debate crítico e qualificado no campo do constitucionalismo contemporâneo.

Em 9 de abril, a palestra “Igualdade de gênero no sistema de justiça”, realizada na Sala 317 do PPGD/UFPR, com a participação da Procuradora de Justiça Ivana Farina. A atividade foi organizada pela Professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza e teve como foco os desafios estruturais à igualdade de gênero no sistema de justiça, a partir de uma perspectiva institucional e normativa, com base na experiência no Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça.

Em 25 de abril, o evento Seminário “Constituição Radical: percursos de constitucionalismo e democracia” teve duração de um dia inteiro e contou com uma programação extensa, organizada em mesas temáticas sucessivas e conferência de encerramento. Pela manhã, ocorreu a mesa “Democracia e constitucionalismo em tensão”, com a participação de Katya Kozicki, Melina Girardi Fachin, Heloísa Fernandes Câmara, José Arthur Castillo de Macedo e André de Macedo Duarte. No período da tarde, foi realizada a mesa “Erosão democrática e descrédito nas instituições”, com Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Miguel Gualano de Godoy, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino e Ana Cláudia Milani e Silva. Em seguida, houve o painel “Pensamento radical e constitucionalismo” e, posteriormente, a mesa “(In)curso de uma Constituição Radical”, com Angela Couto Machado Fonseca, Leandro Franklin Gorsdorf, Juliana Neuenschwander Magalhães e Bethânia Albuquerque de Assy. O seminário foi encerrado com conferência da Professora Vera Karam de Chueiri, intitulada “Constituição Radical: percursos de constitucionalismo e democracia”. O evento se destacou pela densidade teórica, pluralidade de abordagens e pela articulação entre teoria constitucional, teoria política e crítica institucional.

No dia 14 de maio de 2025, o CCONS realizou a palestra “Teoria da Constituição como teoria da sociedade”, ministrada pelo Professor David F. L. Gomes, da Faculdade de Direito da UFMG, também na Sala 317 do PPGD/UFPR. O evento foi organizado pelas Professoras Vera Karam de Chueiri e Heloísa Fernandes Câmara e teve como objetivo discutir a Constituição para além de uma abordagem jurídico-formal, enfatizando sua inserção em estruturas sociais mais amplas e o diálogo com teorias da sociedade.

Em 22 agosto, o CCONS promoveu a mesa “Constitucionalismo digital e democracia sob uma perspectiva social e sistêmica: análise crítica da constitucionalização da governança de plataformas”, realizada na Sala de Defesas do PPGD/UFPR. O evento contou com palestra de Lucas Muniz Conceição, professor da Università Bocconi, mediação de Jairo Neia Lima (UENP) e debate de Gustavo Buss (UFPR). A atividade abordou os impactos das plataformas digitais sobre direitos fundamentais, democracia e regulação, a partir de uma perspectiva crítica e interdisciplinar.

Em 12 de novembro, o CCONS realizou a mesa “Dimensões constitucionais da liberdade de expressão”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR. O evento contou com a participação da Juíza Federal Jane Reis Gonçalves Pereira como palestrante e da jornalista Katia Brembatti como debatedora, promovendo um diálogo entre perspectivas jurídicas e jornalísticas sobre liberdade de expressão, censura, desinformação e imprensa no contexto democrático contemporâneo.

Encerrando as atividades do ano, em 18 de novembro de 2025, o CCONS promoveu a palestra internacional “Race and Law in US History”, ministrada por Barry Sullivan, professor da Loyola University Chicago School of Law. O evento ocorreu de forma híbrida, com participação presencial na Sala 317 do PPGD/UFPR e transmissão via Zoom. A palestra abordou a relação histórica entre raça e direito nos Estados Unidos, com ênfase na jurisprudência constitucional e nos processos de segregação racial, reforçando a dimensão comparada e internacional das atividades do Centro.

Em conjunto, as atividades realizadas ao longo de 2025 evidenciam o compromisso do CCONS com a promoção de debates críticos, pluralistas e teoricamente qualificados no campo do direito constitucional, fortalecendo sua atuação acadêmica no âmbito do PPGD/UFPR e em diálogo com a comunidade jurídica nacional e internacional.

37 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição de 1988 é o fundamento do Estado Democrático de Direito e o pacto que nos constitui enquanto comunidade política. Nela se inscrevem as promessas e tensões de um projeto democrático que segue em disputa, convocando instituições e cidadania à tarefa permanente de realizá-lo.

Reafirmar a Constituição é reconhecer que ela permanece como gramática das lutas democráticas, instrumento de resistência e referência comum para a reconstrução das promessas de cidadania e dignidade. É nela que se ancora a possibilidade de responder às ameaças que buscam esvaziar o sentido público do direito e da democracia, e de construir uma comunidade política mais justa e igualitária.

A Constituição de 1988, aos seus 37 anos, segue sendo horizonte e tarefa – espaço de resistência, compromisso e reconstrução.

Centro de Estudos da Constituição
05 de outubro de 2025

Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade

Data: 14 de maio de 2025
Horário: 18h30
Local: Sala 317, PPGD/UFPR
Convidado: Prof. David F. L. Gomes (Faculdade de Direito da UFMG)

No mês de maio, o CCONS teve a honra de receber o professor David F. L. Gomes, da Faculdade de Direito da UFMG, para uma conferência que explorou a relação entre constituição e estrutura social. Intitulada “Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade”, a exposição problematizou os fundamentos normativos do constitucionalismo moderno e suas pretensões de universalidade, abrindo espaço para uma crítica situada da ordem constitucional. O encontro integrou as atividades do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e contou com expressiva participação da comunidade acadêmica.

Constituição Radical: percursos de constitucionalismo e democracia

Data: 25 de abril de 2025
Local: Sala de Videoconferência do PPGD/UFPR – Sala 311
Realização: CCONS e NEFIT

O seminário “Constituição Radical: percursos de constitucionalismo e democracia” foi concebido como desdobramento público e coletivo da tese de titularidade da professora Vera Karam de Chueiri, que leva o mesmo nome. O evento buscou articular os principais eixos críticos da obra — centrada na erosão democrática, nos limites da ordem constitucional de 1988 e na possibilidade de um constitucionalismo radicalmente comprometido com a democracia substantiva — com debates interinstitucionais que colocassem em diálogo diferentes gerações e linhas de pesquisa da teoria constitucional contemporânea.

Programação:

  • 9h | Painel 1: Democracia e constitucionalismo e(m) tensão
    Katya Kozicki, Melina Girardi Fachin, Heloísa Fernandes Câmara, José Arthur Castillo de Macedo, André de Macedo Duarte
  • 14h | Painel 2: Erosão democrática e descrédito nas instituições
    Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Miguel Gualano de Godoy, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Ana Cláudia Milani e Silva
  • 16h | Painel 3: Pensamento radical e constitucionalismo
    (Mesa temática com foco na genealogia e nas possibilidades de um pensamento constitucional crítico)
  • 18h | Painel 4: (In)curso de uma Constituição Radical
    Angela Couto Machado Fonseca, Leandro Franklin Gorsdorf, Juliana Neuenschwander Magalhães, Bethânia Albuquerque de Assy
  • 20h | Conferência de Encerramento:
    Constituição Radical: percursos de constitucionalismo e democracia, com Vera Karam de Chueiri

O seminário reafirmou a vocação teórica do CCONS como espaço de experimentação crítica, projetando a tese de Vera Karam como eixo articulador de debates relevantes sobre constitucionalismo, ruptura, crise e reinvenção democrática.

Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça

Data: 9 de abril de 2025
Horário: 19h
Local: Sala 317, PPGD/UFPR
Convidada: Dra. Ivana Farina (Procuradora de Justiça do MP-GO e ex-Conselheira do CNJ)

O Centro de Estudos em Constituição (CCONS) recebeu, em abril de 2025, a Procuradora de Justiça Ivana Farina para uma conferência sobre “Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça”. Reconhecida nacionalmente por sua atuação no Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, a convidada compartilhou reflexões sobre os avanços, desafios e contradições que ainda marcam a presença de mulheres nas instituições judiciais. O evento foi realizado na sede do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e reuniu estudantes, docentes e pesquisadoras interessadas na articulação entre justiça, gênero e democracia.

Memorial CCONS | 2024

Em 2024, o CCONS promoveu uma série de encontros voltados à análise crítica das instituições, da Constituição e dos desafios contemporâneos da democracia. Os eventos abordaram temas como justiça de transição, atuação do Supremo Tribunal Federal, direitos urbanos, inteligência artificial, relações de gênero e memória da pandemia. As atividades reuniram pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas e instituições, em eventos presenciais e híbridos realizados ao longo do ano.


📌 Eventos Realizados

Golpe civil-militar e a justiça de transição inacabada no Brasil
🗓️ 19 de março de 2024 | 🕙 10h
📍 Auditório do PPGD – Sala 311
🎙️ Paulo Abrão

Entre o direito e a política
🗓️ 26 de março de 2024 | 🕕 18h30
📍 Auditório do PPGD – Sala 311
🎙️ Diego Werneck Arguelhes

Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária
🗓️ 12 de abril de 2024 | 🕙 10h
📍 Auditório do PPGD – Sala 311
🎙️ Felipe Recondo

Covid-19 como tema de verdade, memória e justiça
🗓️ 9 de maio de 2024 | 🕙 10h
📍 Salão Nobre – Faculdade de Direito da UFPR
🎙️ Deisy Ventura

The Study of Comparative Law
🗓️ 20, 22, 23, 27 e 29 de maio de 2024 | 🕠 17h30 – 20h30
📍 PPGD – UFPR
🎙️ Luciana De Grazia (Università degli Studi di Palermo)

Constitucionalismo feminista e as decisões de poder com perspectiva de gênero no Brasil
🗓️ 7 de junho de 2024 | 🕕 18h30
📍 Sala 311 – PPGD UFPR
🎙️ Christine Peter da Silva

Urbanização do direito constitucional e estatuto constitucional da cidade
🗓️ 9 de outubro de 2024 | 🕙 10h
📍 Auditório do PPGD – Sala 311
🎙️ Luís Fernando Sgarbossa

Democracia e Estado de Direito na Europa
🗓️ 25 de outubro de 2024 | 🕒 15h
📍 Sala 317 – PPGD UFPR
🎙️ Roberto Miccù

The Territorialization of Property | A Territorialização da Propriedade
🗓️ 26 de novembro de 2024 | 🕖 19h
📍 Sala 311 – PPGD UFPR
🎙️ Nicholas Blomley (Simon Fraser University)

Memorial CCONS | 2023

O ano de 2023 foi marcado por um intenso ciclo de atividades acadêmicas e institucionais do CCONS, reafirmando o compromisso com a produção crítica, o debate público qualificado e a valorização da Constituição de 1988 como referência normativa e política do Estado Democrático de Direito. Entre encontros, conferências e publicações, o centro se consolidou como espaço de reflexão plural sobre os rumos do constitucionalismo brasileiro.


📌 Eventos Realizados

Presentismo e Estado de Exceção Global
🗓️ 29 de março de 2023 | 🕕 18h30
📍 Sala 311 – Faculdade de Direito da UFPR
🎙️ Juliana Neuenschwander Magalhães (UFRJ)

Direito e Política: A Corrupção como Objeto de Pesquisa
🗓️ 11 de abril de 2023
📍 Salão Nobre – Faculdade de Direito da UFPR

Lançamento do livro “Ethos Constitucional: Igualdade para o Bem-Comum”
🗓️ 18 de maio de 2023 | 🕔 17h
📍 IAP – Instituto dos Advogados do Paraná
📚 Alexander Tsesis (Loyola University Chicago), Rodrigo Kanayama e Melina Fachin (organizadores)

O Devido Processo Legislativo
🗓️ 2 de junho de 2023 | 🕕 18h30
📍 Salão Nobre – Faculdade de Direito da UFPR
🎙️ Victor Marcel Pinheiro (IDP)

Dramaturgia & Direitos Humanos: Modalidades de Transformação Social pela Arte
🗓️ 22 de junho de 2023 | 🕢 17h30
📍 Sala Lamartine Corrêa – 3º andar
🎙️ Ana Cândida Carneiro (PhD – Babel Theater Project)

A Transição da Concepção de Estado Limitado para o Estado Responsável
🗓️ 22, 24, 29 e 31 de agosto; 5 de setembro de 2023 | 🕠 17h30–20h30
🎙️ Caterina Ventimiglia (Università degli Studi di Palermo)

II Conferência de Direito Constitucional – Os 35 Anos da Constituição de 1988
🗓️ 5 de outubro de 2023 | 🕙 10h
📍 Salão Nobre – Faculdade de Direito da UFPR

Lançamento do livro “Protagonismo Invisibilizado: a Bancada Feminina na Constituinte de 1988”
🗓️ 19 de outubro de 2023 | 🕖 19h
📍 Anfiteatro – Sala 200 – Faculdade de Direito da UFPR
Parceria: Grupo Antígona, PPGD e CCONS

Mesa: O Engajamento em Prol dos Direitos das Mulheres: das Constituintes aos Movimentos de Mulheres Juristas na Atualidade
🗓️ 19 de outubro de 2023 | 🕗 20h
🎙️ Schuma Schumaher, Liliane Graciele Breitwisser, Melina Fachin
Parceria: Grupo Antígona, PPGD e CCONS

Democracia Militante e Jurisdição Constitucional
🗓️ 27 de outubro de 2023 | 🕑 14h
📍 Sala da Memória – UFPR
🎙️ Daniel Sarmento (UERJ)