teses

• Heloisa Fernandes Câmara

Tese (UFPR): STF na ditadura militar brasileira: um tribunal adaptável? – (download)

RESUMO: Durante os primeiros anos do regime militar (1964-1985), houve um processo contínuo de modificação do direito, fosse através da criação de novos tipos normativos (como o ato institucional) ou pela alteração da constituição e das leis. Esse processo de tentativa de controle do tempo e da narrativa constitucional também levou a significativas alterações no judiciário, e, especialmente, no STF. Desta forma, poder-se-ia indagar se o tribunal foi controlado pelo Executivo federal, de maneira a corroborar suas decisões. A criação do controle abstrato e concentrado de constitucionalidades (representação de inconstitucionalidade), em 1965, parece ser um exemplo do fortalecimento da Corte como forma de apoiar a arena da oposição ao Congresso Nacional, pois conferiria poder ao tribunal para declarar nulidade das leis, inclusive nas de âmbito federal. O processo das representações de inconstitucionalidade se mostra como uma fonte importante para acompanhar a maneira com que a Corte identificou suas funções e, também, como seus ministros decidiram os casos que chegavam a ela. Na análise das 65 representações julgadas, entre 1965 e 1968, o tribunal se mostrou comprometido com a função de decidir sobre a Constituição, ao mesmo tempo em que tentou se resguardar contra as alterações que diminuíssem sua autonomia. Dessa maneira, este trabalho traz novos elementos para avaliar a atuação histórica do STF, bem como a relevância e o uso do controle de constitucionalidade como mecanismo de resolução de conflitos políticos.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal (STF). Ditadura militar. Controle de constitucionalidade. Ato institucional.

• Melina Girardi Fachin

Tese (PUCSP): Direito Humano ao Desenvolvimento: universalização, ressignificação e emancipação – (download)

RESUMO: A presente tese tem como objetivo geral propor renovado estudo crítico e construtivo do direito humano ao desenvolvimento e sua respectiva reconfiguração como categoria teórica, de possibilidades práticas, passível de superação ao discurso de conveniência da universalização dos direitos humanos experienciado hodiernamente. Nesse âmbito, sob refundadas bases, busca, ainda, como finalidade específica, problematizar o paradoxo da universalização parcial que é, ao mesmo tempo, gerador e gerado por uma concepção fragmentada de direitos humanos – o que rompe com os desígnios da concepção contemporânea de direitos humanos refletida na Declaração dos Direitos Humanos (1948). Tal se justifica pela possibilidade emancipadora que pode emergir da universalização do direito ao desenvolvimento, visto através das lentes que o human rights approach traz ínsitas. Essa perspectiva tem como fruto o empoderamento normativo e material dos indivíduos e como consequência o processo de expansão de liberdades humanas e de (re)significação da existência digna a partir das realidades concretas. O tema assim proposto será enfocado a partir de levantamento bibliográfico que conjugue, em relação de complementaridade dialética, o viés internacional com o plano interno de proteção dos direitos humanos.

Palavras-chave: Direitos humanos. Desenvolvimento. Universalidade. Integralidade. Empoderamento. Emancipação.